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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1937 -
Ementa:
AUTORIZA O CIDADÃO JOSÉ DE BARROS SANT'ANA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1937 -
Fonte:
D.O.U de 09/09/1937, pág. nº 18817 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
REV. PELO DEC. 6354 - 27/09/1940
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FÍSICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICÍPIO , SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) . -
Classificação de direito:
MINÉRIO. -
Observação:
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