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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1930 -
Ementa:
CRIA UMA SECRETARIA DE ESTADO COM A DENOMINACAO DE MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA EDUCACAO E SAUDE PUBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1930 -
Fonte:
D.O. 18/11/1930 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MEC -
Alteração:
- LEI 378 - 13/01/1937: DA NOVA ORGANIZACAO AO MINISTERIO DA EDUCACAO E
SAUDE PUBLICA (TRANSFORMA EM MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE)
- LEI 1920 - 25/07/1953: CRIA O MINISTERIO DA SAUDE E TRANSFORMA O
MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE EM MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA.
- LEI 8028 - 12/04/1990: TRANSFORMA O MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA
EM MINISTERIO DA EDUCACAO (CRIA)
- LEI 8490 - 19/11/1992: TRANSFORMA O MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA EM
MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO
- LEI 9649 - 27/05/1998: TRANSFORMA O MINISTERIO DA EDUCACAO E DO
DESPORTO
EM MINISTERIO DA EDUCACAO (NA REDACAO DA MPV 1911-9)
- REVOGADO PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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