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Data de assinatura:
27 de Junho de 1996 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 1996 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 09/07/1996, P. 12566:REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.227, DE 07/10/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO OSÓRIO. TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO OSÓRIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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