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• Data de assinatura:

  21 de Janeiro de 1895

• Ementa:

  PUBLICA A ADESAO DA COLONIA BRITANICA DO CABO DA BOA ESPERANCA A UNIAO POSTAL UNIVERSAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Prudente de Moraes

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Janeiro de 1895

• Fonte:

  PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1895

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MRE. ATO INTERNACIONAL.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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