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Data de assinatura:
28 de Junho de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO FEDERAL DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS - COFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 01/07/1996, pág. nº 11854 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, (COFER), (MTR). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (COFER) -
Classificação de direito:
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Observação:
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