Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 1.946 de 28 de junho de 1996
Data de assinatura:
28 de Junho de 1996
Ementa:
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMÍLIAR - PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Julho de 1996
Fonte:
D.O. 01/07/1996 P. 11854
Link:
Texto integral
Referenda:
MEPF - POLITICA FUNDIARIA - DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 3.200
, DE 06/10/1999, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 13.
Correlação:
RES/BACEN 2191 D.O. 25/08/95, P. 13032: INSTITUI O PRONAF - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---