Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.948 de 03 de julho de 1996

Data de assinatura:

03 de Julho de 1996

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 8.842, DE 04/01/1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Julho de 1996

Fonte:

D.O. DE 04/07/1996, P. 12277

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

DEC 6.800 DE 18/03/2009: ALTERA O ART. 2º E REVOGA O ART. 13
REVOGADO A PARTIR DE 16/11/2019 PELO DEC 9.921, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, (MPAS), COORDENAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA, IDOSO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, ORGÃOS, (INSS), (MPO), (MS), (MEC), (MTB), (MINC), (MJ), ÂMBITO, POLÍTICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DETERMINAÇÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA, ASILO, IDOSO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS

Classificação de direito:

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Observação:

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