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Decreto nº 1.952 de 09 de julho de 1996
Data de assinatura:
09 de Julho de 1996
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Julho de 1996
Fonte:
D.O. DE 10/07/1996, P.12678
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ.MARE.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.255
, DE 03/06/2002.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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