-
Data de assinatura:
12 de Julho de 1996 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 9.292, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 15/07/1996, P. 12985 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, DUPLICIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---