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Decreto nº 19.592 de 15 de janeiro de 1931
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1931
Ementa:
REORGANIZA OS SERVICOS DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1931
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
DEC 19707 - 14/02/1931: APROVA TABELA DO ART. 10.
DEC 19926 - 28/04/1931: REGULAMENTA A SECRETARIA.
- REVOGADO PELO DEL 791 DE 14/10/1938, QUE REORGANIZA O MRE
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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