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Decreto nº 1.962 de 24 de julho de 1996
Data de assinatura:
24 de Julho de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 17 DA ESTRUTURA REGIMENTAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, APROVADA PELO
DECRETO 150
, DE 15/06/1991.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Julho de 1996
Fonte:
D.O. 25/07/1996, P. 13758
Link:
Texto integral
Referenda:
CC
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 3.565
, DE 17/08/2000
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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