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Data de assinatura:
29 de Julho de 1996 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 2º DO DECRETO N.º 1.791, DE 15 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, O COMITÊ NACIONAL DE PESQUISAS ANTARTICAS - CONAPA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 30/07/1996, P. 14109 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITE NACIONAL, ANTARTIDA -
Classificação de direito:
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Observação:
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