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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1945 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO DE SAUDE DA AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1945 -
Fonte:
DOFC 04 10 1945 015723 1 -
Link:
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Referenda:
(MAER); SERVICO DE SAUDE; REGULAMENTO. -
Alteração:
DEL 8575 - 08/01/1946: CRIA SERVICO DE PRONTO SOCORRO DE CANOAS.
DEC 20433 - 22/01/1946: ALTERA ART. 6, 13, 16, 20, 33, 36, 47, 55, 60, 62.
DEL 8887 - 24/01/1946: CRIA COLONIA DE FERIAS DA AERONAUTICA.
DEL 8989 - 16/02/1946: CRIA SERV. PRONTO SOCORRO SANTA CRUZ
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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