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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1890 -
Ementa:
CRIA NA CAPITAL FEDERAL UMA REPARTIÇÃO DE PERMUTAS INTERNACIONAIS ANEXA A BIBLIOTECA NACIONAL -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1890 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL.1890.V.2., P. 251 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, (BN), DESTINAÇÃO, INTERCAMBIO CULTURAL, AMBITO INTERNACIONAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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