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Data de assinatura:
05 de Agosto de 1996 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO N.º 99.438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 06/08/1996, P. 14681 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, (CNS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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