Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 19.754 de 18 de março de 1931

Data de assinatura:

18 de Março de 1931

Ementa:

ESCLARECE E SIMPLIFICA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 19.473, DE 10/12/1930 (QUE REGULA OS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR TERRA, ÁGUA OU AR).

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Março de 1931

Fonte:

CLBR PUB 31/12/1931

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 21.736, DE 17/08/1932: ALTERA ART. 9º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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