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Decreto nº 19.776 de 10 de outubro de 1945
Data de assinatura:
10 de Outubro de 1945
Ementa:
TRANSFORMA EM HONORARIO O CONSULADO DE CARREIRA EM SYDNEY, AUSTRALIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1945
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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