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Data de assinatura:
15 de Agosto de 1996 -
Ementa:
PROMULGA O PROTOCOLO PARA EMENDA E PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 16/08/1996, P. 15582 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA) -
Classificação de direito:
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Observação:
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