• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  13 de Novembro de 1945

• Ementa:

  uprime o Consulado Geral em Beirute.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Linhares

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Novembro de 1945

• Fonte:

  D.O.U de 21/11/1945, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---