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Decreto nº 1.992 de 29 de agosto de 1996
Data de assinatura:
29 de Agosto de 1996
Ementa:
ALTERA A LISTA DE EXECUÇÃO A TARIFA EXTERNA COMUM (TEC), ANEXA AO
DECRETO 1.848
, DE 29/03/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Agosto de 1996
Fonte:
D.O. 30/08/1996, P.16761
Link:
Texto integral
Referenda:
MF.MICT.
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 2.376
, DE 12/11/1997.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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