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Data de assinatura:
11 de Setembro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 12/09/1996, P.18046 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
INT/SECOM 014 - D.O. DE 14/08/1998, P. 21: DISPOE SOBRE A RETIRADA DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL E DAS EXPRESSOES "BRASIL EM ACAO" E "UM DOS 42 PROJETOS DO PROGRAMA BRASIL EM ACAO".
INT/SECOM 015 - D.O. DE 30/04/1999, P. 4 - MARCA DO GOVERNO FEDERAL PARA USO NA COMUNICACAO SOCIAL - LOGOMARCA (MARCA DO BRASIL)
INT/SECOM 017 - D.O. DE 16/07/1999, P. 3 - NOVA MARCA DO GOVERNO FEDERAL (EXPRESSAO "GOVERNO DO BRASIL").
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, AMBITO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA, RELAÇÕES PUBLICAS, PUBLICIDADE, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DETERMINAÇÃO, EXECUÇÃO, AGENCIA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, CORRELAÇÃO, EXECUTIVO -
Classificação de direito:
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Observação:
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