Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 20.108 de 15 de junho de 1931

Data de assinatura:

15 de Junho de 1931

Ementa:

DISPÕE SOBRE O USO DA ORTOGRAFIA SIMPLIFICADA DO IDIOMA NACIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 1931

Fonte:

DOU DE 28/06/1931.V.2., P. 417

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DEL 292, DE 23/02/1938: REGULAMENTA O USO DA ORTOGRAFIA NACIONAL

Veto:

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Assunto:

ADMISSÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APROVAÇÃO, ORTOGRAFIA, (ABL).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

Observação:

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