MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
Correlação:
DEL 292, DE 23/02/1938: REGULAMENTA O USO DA ORTOGRAFIA NACIONAL
Veto:
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Assunto:
ADMISSÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APROVAÇÃO, ORTOGRAFIA, (ABL).