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Data de assinatura:
24 de Setembro de 1996 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1996 -
Fonte:
D.O. 25/09/1996, P.19067 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2219, DE 02/05/1997
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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