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• Data de assinatura:

  24 de Setembro de 1996

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE 03 DE OUTUBRO DE 1996

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Setembro de 1996

• Fonte:

  D.O. DE 25/09/1996, P. 19067

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL

• Classificação de direito:

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• Observação:

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