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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1996 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO N.º 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1973, ALTERADO PELO DECRETO N.º 91.256, DE 20 DE MAIO DE 85, QUE DISPÕE SOBRE ÓRGÃOS CUJOS CARGOS, FUNÇÕES OU ATIVIDADES DESEMPENHADAS NAS CONDIÇÕES DA LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR, SE CONSIDERAM PERMANENTES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 02/10/1996, P. 19706 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ORGÃOS, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PERMANENTE, REMUNERAÇÃO, EXTERIOR, (LRE) -
Classificação de direito:
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Observação:
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