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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1996 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DO DEC 97.667, DE 19/04/1989, QUE REGULAMENTA A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. 02/10/1996 P.19706 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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