-
Data de assinatura:
06 de Julho de 1931 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EQUIPARACAO DE INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR MANTIDOS PELOS GOV ERNOS DOS ESTADOS E SOBRE A INSPECAO DE INSTITUTOS LIVRES, PARA OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO OFICIAL DOS DIPLOMAS POR ELES EXPEDIDOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 1931 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1931 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 23546 - 05/12/1933: ALTERA ARTS. 8 A 14 E 22.
REVOGADO PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---