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• Data de assinatura:

  07 de Outubro de 1937

• Ementa:

  SUPERINTENDER, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DECORRENTES DO DECRETO 2.005, DE 2 DE OUTUBRO DE 1937.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Outubro de 1937

• Fonte:

  D.O.U de 07/10/1937, pág. nº 20416

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Justiça e Negócios Interiores (MJNI); Guerra (MG); Marinha (MM)

• Alteração:

  REV. PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  INSPEÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EQUIPARAÇÃO , ESTADO DE GUERRA , TERRITÓRIO NACIONAL.

• Classificação de direito:

  SEGURANÇA NACIONAL.

• Observação:

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