Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.025 de 09 de outubro de 1996

Data de assinatura:

09 de Outubro de 1996

Ementa:

DISPENSA O REGISTRO DE QUE TRATA O ART. 39 DO DECRETO N.º 58.380, DE 10 DE MAIO DE 1966, NO CASO DE FINANCIAMENTOS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF)

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Outubro de 1996

Fonte:

D.O. DE 10/10/1996, P. 20290

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

Alteração:

Correlação:

DEC 58.380, DE 1966: APROVA O REGULAMENTO DA LEI 4.829, DE 05/11/1965, QUE INSTITUCIONALIZA O CRÉDITO RURAL.

DEC 1.946, DE 28/06/1996: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF

Veto:

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Assunto:

AUSENCIA, NECESSIDADE, REGISTRO, SISTEMA NACIONAL, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AGRICULTURA, FAMILIA. COMPETENCIA, (CMN), FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUSENCIA, NECESSIDADE, REGISTRO, SISTEMA NACIONAL, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AGRICULTURA, FAMILIA

Classificação de direito:

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Observação:

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