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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1996 -
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 11/10/1996, P. 20545 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL SUPERIOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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