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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1996 -
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 14/10/1996, P. 20713 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 17/12/1996, P. 27125: RETIFICADO PARA REPUBLICAR OS DEMONSTRATIVOS DE USOS E FONTES DAS EMPRESAS BB - LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA BB - LEASING COMPANY LIMITED, POR TEREM SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÕES
DEC 2.431, DE 17/12/1997: ALTERA ANEXO
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência
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Correlação:
DEC 3.359, DE 07/02/2000: APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA O ANO 2000
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DETALHAMENTO, PROGRAMA, DESPESA, EMPRESA ESTATAL. COMPETENCIA, CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, APROVAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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