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Data de assinatura:
21 de Setembro de 1931 -
Ementa:
REDUZ A TAXA ADICIONAL ESTIPULADA PELOS DECS. 19550, DE 31/12/1930, E 19936, D E 30/04/1931, PARA OS VINHOS ESTRANGEIROS, E MODIFICA O REGIME ADUANEIRO RELAT IVO A SOROS E VACINAS E FIOS DE LA PARA TECELAGEM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 1931 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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