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Data de assinatura:
23 de Outubro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS ENTRE O MARE E MPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. 24/10/1996, P.21769 -
Link:
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Referenda:
MPO.MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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