Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.050 de 31 de outubro de 1996

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1996

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 22 DA LEI 8.460, DE 17/09/1992, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. DE 01/11/1996, P.22460

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.887, DE 16/08/2001.

Correlação:

ORIENTAÇÃO NORMATIVA/MOG/SRH/DENOR Nº 7 - D.O. DE 17/05/99, P. 33 - CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, EXECUTIVO, AUXÍLIO, ALIMENTAÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CORRELAÇÃO, CONVERSÃO, BENEFÍCIO, DINHEIRO, PAGAMENTO, PROPORCIONALIDADE, DIA, TRABALHO. COMPETÊNCIA, (MARE), EXPEDIÇÃO, ATO COMPLEMENTAR, NORMAS, CONCESSÃO, EXECUTIVO, AUXÍLIO, ALIMENTAÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO.

Classificação de direito:

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Observação:

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