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Decreto nº 2.053 de 31 de outubro de 1996
Data de assinatura:
31 de Outubro de 1996
Ementa:
PRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Novembro de 1996
Fonte:
D.O. 01/11/1996, P. 22460
Link:
Texto integral
Referenda:
MARA. MARE.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.237
, DE 26/05/1997.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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