-
Data de assinatura:
05 de Setembro de 1991 -
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA AO PARAGRAFO 2º DO ART. 33 DO DECRETO 93.872, DE 23/12/1986. (UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 06/09/1991 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---