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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1996 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO MILITAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 24 DE JULHO DE 1995. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 12/11/1996, P. 23437 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MILITAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI -
Classificação de direito:
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Observação:
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