Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.069 de 12 de novembro de 1996

Data de assinatura:

12 de Novembro de 1996

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 81, 82 E 83 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, APROVADO PELO DECRETO N.º 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. DE 13/11/1996, P. 23614

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, DIMENSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CAPACIDADE, PESO, VEICULO AUTOMOTOR

Classificação de direito:

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Observação:

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