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Data de assinatura:
06 de Março de 1946 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO INSTITUTO RIO BRANCO, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 1946 -
Fonte:
D.O.U de 08/03/1946, pág. nº 3351 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1946, Página 3753 (Retificação)DEC-025882/1948 DOFC 01/12/1948 ALTERACAO.DEC-022443/1947 DOFC 16/01/1947 000000 0
DEC-029334/1951 DOFC 09/03/1951 003331 1 ALTERACAO.DEC-035096/1954 DOFC 25/02/1954 002964 1 ALTERACAO.REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.810, DE 27/09/2021. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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