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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1996 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 14/11/1996, P. 23735 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, (MRE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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