-
Data de assinatura:
20 de Novembro de 1996 -
Ementa:
REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 21/11/1996, P. 24431 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AMBITO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ADESÃO, PARTICIPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CORRELAÇÃO, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, DEMISSÃO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---