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Decreto nº 2.077 de 21 de novembro de 1996
Data de assinatura:
21 de Novembro de 1996
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 33 DO DECRETO Nº 1204, DE 29/07/1994, QUE ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTACAO DA LEI Nº 8031, DE 12/04/1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1996
Fonte:
D.O. 22/11/1996 P. 24559.
Link:
Texto integral
Referenda:
MPO
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2594, DE 15/05/1998
Correlação:
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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