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Data de assinatura:
26 de Novembro de 1996 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1996 -
Fonte:
D.0. 27/11/1996 P.24935 -
Link:
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Referenda:
MICT. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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