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• Data de assinatura:

  19 de Março de 1946

• Ementa:

  CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CURSO DE ESTADO MAIOR.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Março de 1946

• Fonte:

  DOFC 20 03 1946 000000 0

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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