-
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1931 -
Ementa:
ESTABELECE REGRAS PARA REMUNERACAO DOS OFICIAIS, SUB-OFICIAIS E INFERIORES, RE FORMADOS OU TRANSFERIDOS PARA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, QUANDO EM SERVICO AT IVO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1931 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 23036 - 03/08/1933: ALTERA ART. 1.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---