Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.082 de 27 de novembro de 1996

Data de assinatura:

27 de Novembro de 1996

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO N.º 1.923, DE 07 DE JUNHO DE 1996, E ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N.º 2.034, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Novembro de 1996

Fonte:

D.O. DE 28/11/1996, P. 25093

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

Alteração:

DEC 2.112, DE 27/12/1996: ALTERA ANEXO I
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ORGÃOS, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Classificação de direito:

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Observação:

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