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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNCAO GRATIFICADA - FG ENTRE O MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO E O MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 1996 -
Fonte:
D.O. 03/12/1996 P. 25579. -
Link:
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Referenda:
MF. MARE -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2203, DE 09/04/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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