DEC 2.292, DE 04/08/1997: ALTERA TABELA
DEC 2.375, DE 11/11/1997: ALTERA ALIQUOTAS
DEC 2.386, DE 14/11/1997: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A TIPI
DEC 2.391, DE 20/11/1997: ACRESCENTA NOTAS COMPL. AO CAPITULO 87
DEC 2.706, DE 03/08/1998: ALTERA IPI (VEICULOS AUTOMOTORES)
DEC 2.917, DE 30/12/1998: ALTERA ALIQUOTA (ACUCARES DE CANA E ACUCAR REFINADO)
DEC 2.944, DE 21/01/1999: ALTERA ALIQUOTAS DO IPI
DEC 2.980, DE 03/03/1999: REDUZ ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTE SOBRE VEICULOS
DEC 3.050, DE 06/05/1999: REDUZ ALIQUOTAS
DEC 3.069, DE 27/05/1999: REDUZ ALIQUOTAS IPI INCIDENTE SOBRE VEICULOS
DEC 3.102, DE 30/06/1999: FIXA ALIQUOTAS (IPI) S/ EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS
DEC 3.123, DE 23/07/1999: CRIA A NOTA COMPLEMENTAR - NC AO CAPITULO 88 DA TIPI "NC (88-1)" (REDUZ
ALIQUOTAS)
LEI 9.826, DE 23/08/1999: ALTERA IPI. (CONVERSAO DA MPV 1916 , DE 29/07/99)
DEC 3.149, DE 23/08/1999: REDUZ ALIQUOTAS CODIGO 2106.90.10, EX 03. DA TABELA
DEC 3.158, DE 30/08/1999: ALTERA ALIQUOTAS DO IPI SOBRE VEICULOS
DEC 3.186, DE 30/09/1999: ACRESCENTA NOTAS COMPLEMENTARES AO CAPITULO 87 DA TPI ; ALTERA
ALIQUOTAS DO IPI SOBRE VEICULOS (AMBULANCIAS, CARROS CELULARES E CARROS FUNERARIOS, AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E VEICULOS DE USO MISTO, COM MOTOR A ALCOOL, VEICULOS UTILITARIOS NACIONAIS, CAMIONETAS, FURGOES, "PICK-UPS").
DEC 3.187, DE 30/09/1999: ALTERA ALIQUOTAS DO IPI
DEC 3.360, DE 02/02/2000: SUPRIME OS DESTAQUES "EX", RELACIONADOS NO ANEXO II; ALTERA A
POSICAO 8702 DA TIPI (VEICULOS AUTOMOVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS); ALTERA ALIQUOTA DA NOTA NC 87-3; ALTERA AS DESCRICOES "EX" RELACIONADOS NO ANEXO III; CRIA NA TIPI O DESDOBRAMENTO DO CODIGO 3920.20.19;
DEC 3.398, DE 30/03/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.581, DE 31/08/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.586, DE 05/09/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.645, DE 30/10/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.646, DE 30/10/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.647, DE 30/10/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.658, DE 13/11/2000: ALTERA ALIQUOTA DO IPI
DEC 3.686, DE 13/12/2000: ALTERA PARA 2% AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - IPI
REVOGADO PELO
DEC 3.777, DE 23/03/2001
