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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1932 -
Ementa:
CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIAS DA GUERRA E ESTABELECE OUTROS PRECEITOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1932 -
Fonte:
BLEX 20 01 1932 900117 0 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(ME); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC 22140 - 25/11/1932: ALTERA ARTS. 15 E 17.
DEL 9651 - 23/08/1946: REVOGA ART. 9.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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