-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
TORNA PÚBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO DA OIT Nº 158 RELATIVA AO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1996 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DIVULGAÇÃO, BRASIL, DENUNCIA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), CONCLUSÃO, RELAÇÃO, TRABALHO, INICIATIVA, EMPREGADOR -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---